Curso: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC
O Marco Regulatório das Organizaçõesda Sociedade Civil, comumente conhecido pela sigla MROSC, foi implementado através da Lei Nacional n° 13.019, de 31 de julho de 2014.
No GDF temos vários normativos legais que serão abordados em nosso curso: Decreto nº 37.843/2016, Portaria nº 18/2023, Manual de Parcerias do GDF e Organizações da Sociedade Civil - 2018.
Nosso curso é composto por Teoria + Prática de forma a facilitar a Elaboração do Termo de Trabalho, Captação de Recursos, Execução e a Prestação de Contas dos recursos captados através de Termo de Parceria junto às Instituições Públicas.
O Curso de capacitação é dividido em módulo:
Módulo nº 1: Organização da Administração Pública (Noções Básicas da Administração direta, indireta e terceiro setor e os sete passos de sucesso para a celebração de parceria junto à MROSC);
Módulo nº 2: Celebração do Termo de Parceria (Aplicação do check list, conformidade legal, chamamento público, execução, monitoramento e avaliação e as principais fases do estabelecimento do Termo de Parceria);
Módulo nº 3: Elaboração da Proposta do Plano Básico e a Captação de Recursos (Elaboração do Plano Básico e a captação dos recursos através da MROSC);
Módulo nº4: Prestação de Contas (Prestação de contas regular e simplificada, transparência, ressarcimento ao erário e sanções).
Curso: 100% online - Início Imediato.
Forma de pagamento: Cartão de crédito ou boleto bancário.
Acesso à plataforma www.estudoaplicado.com.br durante o período do curso ( 4 meses), com suporte através de e-mail e WhatsApp dos professores:
- Edney Oliveira, professor de Administração da Secretaria de Estado de Educação do DF e Administrador da Secretaria de Estado de Saúde do DF, com passagens pela Secretaria de Segurança Pública, também é presidente da Organização Social Sem Fins Lucrativos "Curso Solidário".
Professor Convidado:
- Francisco Paiva, Analista em Políticas Públicas, professor convidado da Universidade do Distrito Federal, com ampla experiência na área de Orçamento Público, Licitações e Contratos e na Gestão de Parcerias com Organizações de Sociedade Civis. Atuou como Subsecretário de Administração Geral em diversos Órgãos do Distrito Federal e Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Atualmente Chefia a Unidade de Gestão de Parcerias da Secretaria de Desenvolvimento Econômico , Trabalho e Renda do DF.
